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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:15
Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP
Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:45
TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público
Instauração de inquérito para apuração de crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:45
STF barra limite a investigação eleitoral
Plenário da Corte suspende resolução do TSE que obrigava Ministério Público a pedir autorização à Justiça para apurar crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:30
Ministra nega habeas corpus a presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
Ela é acusada de prática de crimes eleitorais como compra de votos e utilização de prédio público para campanha eleitoral
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 25 de Junho de 2021 - 14:56
Clipping de Legislação (21 a 25 de Junho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:55
Eleições Eleitorais
O texto fala sobre as eleições.
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.623, de 8 de novembro de 2007
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2008).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:20
PRE/SE: TRE edita resolução sobre tramitação direta de inquéritos policiais
Nova resolução atende a pedido formulado pela PRE/SE e deve trazer mais celeridade aos processos por crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 17:02
Plenário vota limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais
Serão analisadas emendas ao projeto da minirreforma eleitoral. Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que precisa ser votada em segundo turno
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:45
Delegados da PF criticam norma sobre investigação de crime eleitoral
Resolução limita poder de apuração do MPE e da Polícia Federal sobre crimes eleitorais; para
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:35
Eleições e pesquisas eleitorais
As pesquisas podem definir o rumo das disputas eleitorais? Os empresários do ramo de pesquisas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:16
Crimes licitatórios: aspectos e aplicabilidade
Em que pese dizer sobre os crimes licitatórios é tratar de tema bem atual, pois com tantas noticias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:00
Consultas Eleitorais e sua importância!
As normas eleitorais oportunizam aos interessados buscar na Justiça Eleitoral prévia orientação quanto a solução de determinada situação fática
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:55
Pesquisas Eleitorais: conjuntura x previsão
Por Fábio Pereira de Andrade.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:19
Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais
dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:52
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:10
Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral
Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais